sexta-feira, 8 de maio de 2009

Democracia!? E direitos LGBT!?

Desde 1974 que Portugal vive num Estado Democrático. Com ele vieram muitas benesses e liberdades para tod@s as pessoas. Ser homossexual deixou de ser ilegal. Desde 1973 que a Sociedade Americana de Psicologia (A.P.A.), eliminou do seu manual de diagnóstico a homossexualidade, como doença mental. Eliminou-se a perseguição institucional oficial, deixámos de ser criminosos ou doentes mentais (sendo a Transexualidade a excepção, pois continua a ser vista pelo sistema médico como uma doença mental), passámos a ser livres e cidadãos de plenos direitos. Ou nem por isso?

Nem por isso: ainda hoje em Portugal, o Estado é o primeiro a discriminar em função da orientação sexual ou da identidade de género das pessoas, mantendo regras e leis que estabelecem um apartheid sexual, reservando o acesso a determinados direitos apenas à população heterossexual.
Os exemplos são inúmeros, vejamos apenas alguns:
Em Portugal, a homossexualidade continua a ser critério para o impedimento do acesso à doação de sangue, apesar da falta crónica de sangue.
O casamento entre pessoas do mesmo sexo só é permitido em Espanha, Canadá, Holanda, Bélgica e África do Sul. Em Portugal a união de facto é permitida, mas só aos poucos se têm vindo a conseguir os mesmo direitos que os concedidos pelo casamento. Mesmo que a convergência plena de direitos entre uniões de facto e casamentos, fosse atingida, faltaria confrontar o Estado com a sua política de apartheid sexual e de género activa, com diferenças de direitos legais e sociais em função da sexualidade ou da identidade de género das pessoas, nesta como em todas as áreas.
A adopção de crianças por casais do mesmo sexo, é permitida em 9 países, entre os quais Portugal não se conta. Continua-se a falar de salvaguardar as crianças, nem que seja delas próprias, pois a sua opinião não é contada, nem pedida. O Estado continua assim a negar-nos direitos humanos básicos (o direito de constituir família, o direito à não discriminação com base na orientação sexual).
A discriminação continua a fazer parte da rotina diária das pessoas LGBT (é só tentar lembrar da última vez que se viu casais do mesmo sexo aos beijos na rua, para ter uma ideia do quanto a discriminação afecta as pessoas). Em termos de emprego, ainda existem muitos entraves, levando a que muitas pessoas optem por não revelar a sua orientação sexual.
Os casos de violência vão-se sucedendo com uma frequência indesejada. Os casos mais gritantes, as transsexuais Gisberta e Luna, assassinadas nos últimos 2 anos, mostram uma sociedade e um Estado, no mínimo, insensíveis a estas situações alarmantes de crimes de ódio. Estes casos muito gravosos são acompanhados pela indiferença dos média e da população em geral. A própria sociedade parece relutante em aceitar que possam existir definições de género, orientação sexual e relacional diferentes das impostas como “normais”.
Por tudo isto, surge a questão: 25 de Abril para as pessoas LGBT, é em que ano?


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